PRIVACIDADE

Compromisso da Dedalus com a Proteção de Informações Pessoais.

POLÍTICA GLOBAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO GRUPO DEDALUS

Compromisso da Dedalus com a Proteção de Dados Pessoais

INTRODUÇÃO

A Política Global de Proteção de Dados do Grupo Dedalus (a “Política“) articula os princípios de proteção de dados seguidos pelo Grupo Dedalus (“Dedalus“), suas unidades de negócios e seus funcionários em todo o mundo com relação ao tratamento de dados pessoais.

Estes princípios estão alinhados aos mais altos padrões do comércio nacional, internacional e da gestão de recursos humanos. O compromisso da Dedalus com estes altos padrões reflete o valor que damos em ganhar e manter a confiança de nossos funcionários, clientes, parceiros comerciais e outros intervenientes cujos dados são compartilhados conosco.

A Dedalus tratará os dados pessoais de acordo com esta Política e com as leis de proteção de dados aplicáveis.

No curso normal dos negócios, a Dedalus coleta dados pessoais de seus clientes, fornecedores, funcionários, usuários do site, candidatos a emprego, contratantes, acionistas, parceiros, outros terceiros e, excepcionalmente, para produtos utilizados diretamente pelos usuários finais, pode coletar dados dos usuários finais.

A Dedalus reconhece que os dados pessoais devem ser tratados com cuidado. Estamos comprometidos em conduzir nossos negócios de acordo com todas as leis relevantes de proteção de dados dos países em que operamos e em linha com os mais altos padrões de conduta ética.

Em caso de questões ou comentários sobre esta política, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]

ESCOPO E APLICABILIDADE

Esta Política se aplica a todas as afiliadas e entidades da Dedalus. Ela define a conduta esperada de cada funcionário, executivo e diretor da Dedalus ao tratar dados de clientes, fornecedores, funcionários, usuários do site, candidatos a emprego, contratantes, acionistas, parceiros, usuários finais dos serviços da Dedalus e de outros terceiros.

Os dados pessoais podem ser coletados de indivíduos através de uma variedade de meios, incluindo, por exemplo, através de websites, outros canais de pedidos e processos de serviço ou emprego.

Esta Política visa facilitar a proteção de dados através do design e dos princípios padrão na engenharia e implementação de sistemas e processos pela Dedalus. Portanto, entre outras coisas, destina-se a governar as políticas de proteção de dados de clientes e funcionários, e a influenciar os padrões de implementação de sistemas, manuais, processos comerciais, aplicações, web, desenvolvimentos de produtos e serviços, e roteiros tecnológicos.

Esta Política é projetada para assegurar que os dados pessoais serão protegidos independentemente da geografia ou tecnologia, quando utilizados dentro do Grupo Dedalus, e se aplica ao tratamento de dados pessoais pela Dedalus.

Esta Política está organizada em torno de cinco compromissos subjacentes:

  1. Coleta e tratamento de dados pessoais de forma justa e legal
  2. Respeite pelos direitos e escolhas individuais
  3. Gerenciamento dos dados pessoais de forma responsável e segura
  4. Implementação da proteção de dados através de design e paradigmas padrão
  5. Cooperação com as Autoridades de Supervisão

Esta Política define as normas de base e uniformes da Dedalus que se aplicam na ausência de regras mais rigorosas que possam ser impostas pelas leis locais.

Na medida exigida ou permitida legalmente pelas leis nacionais, esta Política se aplica mundialmente a todos os diretores, executivos, funcionários e representantes contratados de todas as companhias Dedalus. Do mesmo modo, práticas específicas devem ser adaptadas para atender às exigências legais, regulamentares e culturais dos países e regiões nos quais a Dedalus opera. Além disso, em todos os casos em que os termos negociados em qualquer acordo de serviço Dedalus exigirem um nível de proteção dos dados tratados pela Dedalus ou confiados a ela que exceda os requisitos mínimos legais, os termos negociados prevalecerão.

Regras internas de implementação, orientações e treinamento são fornecidos com toda a documentação de apoio necessária para agir de acordo com esta Política.

COMPROMISSOS-CHAVE

A Dedalus se compromete a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis. A Dedalus é auditada de forma regular internamente e por terceiros, mantém certificações e oferece proteções contratuais padrão da indústria e medidas técnicas e organizacionais apropriadas para fortalecer a conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

A Dedalus tratará os dados pessoais somente conforme permitido ou exigido pelas leis aplicáveis e de acordo com os seguintes princípios de proteção de dados.

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS DE FORMA JUSTA E LEGAL

A Dedalus informa de maneira clara, honesta e transparente sobre a natureza dos dados que coleta e sua pretensão com os mesmos. O uso dos dados pela Dedalus para um propósito diferente do inicialmente comunicado não é autorizado, a menos que sejam fornecidas informações adequadas aos indivíduos em questão e, quando aplicável, seja dado à Dedalus o consentimento para o uso pretendido. Em geral, a Dedalus está autorizada a utilizar dados para fins secundários ao implementar controles e auditorias internas e cumprir com suas obrigações estatutárias e regulatórias.

A Dedalus trata os dados somente na medida em que exista uma base legal apropriada, tal como um consentimento válido e informado, os legítimos interesses comerciais da Dedalus, e/ou a necessidade de celebrar ou executar contratos e o cumprimento de compromissos legais ou regulatórios.

Qualquer consentimento dado por indivíduos para a coleta e uso de seus dados deve ser feito livremente e em resposta a uma informação clara da Dedalus sobre o uso pretendido dos dados. Tal consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo indivíduo sem complicações desnecessárias.

Ao tratar dados em nome de um cliente ou outro terceiro, a Dedalus cumprirá com as orientações e instruções do Controlador dos dados, além desta Política.

A Dedalus tomará medidas razoáveis para, e onde a Dedalus for um Operador, fornecer aos clientes um meio de, assegurar que os dados sejam precisos e atualizados, manter os dados pessoais somente pelo tempo necessário para os fins para os quais são coletados e usados, e para apagá-los ou torná-los anônimos depois que tais requisitos de retenção tiverem sido cumpridos.

RESPEITO AOS DIREITOS E ESCOLHAS INDIVIDUAIS

A Dedalus reconhece os direitos dos indivíduos a:

  • Solicitar acesso aos dados coletados sobre eles pela Dedalus e o motivo pelo qual a Dedalus possui tais dados
  • Obter uma cópia dos dados pessoais mantidos sobre eles
  • Solicitar a retificação ou exclusão de dados imprecisos ou incompletos
  • Retirar o consentimento dado à Dedalus para a coleta de seus dados a qualquer momento.

A Dedalus responderá aos pedidos feitos por indivíduos que exerçam seus direitos dentro de um período razoável após o pedido do indivíduo ou dentro de qualquer período específico que possa ser exigido pelas leis locais aplicáveis.

A Dedalus tratará e investigará as reclamações feitas por indivíduos sobre qualquer violação destas regras ou leis de proteção de dados e responderá a tais reclamações em tempo hábil.

Respeitamos os direitos dos clientes de se oporem ao uso de seus dados ou de optarem por não receber comunicações de marketing direto. Ao utilizar dados pessoais para fins de marketing, a Dedalus informará as pessoas em uma linguagem clara e direta sobre o uso de seus dados para tais fins. A Dedalus respeita o direito de seus clientes atuais e potenciais de:

  • somente receber comunicações de marketing da Dedalus se tiver sido dado um consentimento prévio explícito e específico, quando exigido pelas leis aplicáveis, ou se a Dedalus puder demonstrar que está autorizada a enviar tais comunicações para seus fins comerciais legítimos
  • não receberá mais nenhuma comunicação de marketing se a Dedalus tiver recebido uma configuração de preferência específica, um pedido de autoexclusão ou uma objeção ao uso de tais dados para fins de marketing.

Utilizamos dados pessoais sensíveis somente se for necessário. A Dedalus reconhece que algumas categorias de dados pessoais são particularmente sensíveis e requerem um nível de proteção mais elevado. Os dados sensíveis incluem informações relativas à saúde de uma pessoa, dados biométricos e genéticos, religião e opiniões políticas, origem racial ou étnica, registros criminais e quaisquer outras informações protegidas especificamente pelas leis de proteção de dados aplicáveis relevantes.

A Dedalus implementa procedimentos e salvaguardas adequados para restringir o acesso a dados sensíveis somente por pessoas apropriadas e impedir seu acesso, uso e divulgação não autorizados.

GERENCIAMENTO DOS DADOS DE FORMA RESPONSÁVEL E SEGURA

A Dedalus é responsável pelo cumprimento dos requisitos estabelecidos nesta Política e sob a legislação aplicável. A Dedalus toma as medidas cabíveis para observar as exigências desta Política e da legislação aplicável e tem os mecanismos internos necessários para demonstrar tal observância.

A Dedalus emprega práticas de proteção de dados concebidas para apoiar sua conformidade com esta Política e a legislação aplicável e providencia controles internos para verificar a conformidade com as leis de proteção de dados e políticas e procedimentos relacionados da Dedalus.

A Dedalus se esforça para proteger os dados com medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir sua confidencialidade, integridade e disponibilidade e para prevenir o risco de acesso não autorizado ou ilegal, alteração, destruição ou divulgação.

Na medida em que a Dedalus for gerenciando os dados e a violação de segurança envolver diretamente os sistemas e serviços Dedalus, a Dedalus informará os indivíduos sobre alguma violação de segurança que afete seus dados e que poderia representar um alto risco para seus direitos e liberdades, de acordo com as leis aplicáveis.

A Dedalus exige de seus fornecedores ou subcontratados que eles cumpram integralmente as políticas de proteção de dados da Dedalus e qualquer legislação de proteção de dados aplicável e mantenham medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados.

A Dedalus limita o acesso aos dados a seus funcionários ou fornecedores que precisarem realizar tarefas específicas em relação a tais dados. A Dedalus disponibiliza treinamento e programas para educar e conscientizar os funcionários sobre suas responsabilidades individuais e coletivas legais, regulamentares e contratuais com relação ao tratamento de dados.

De acordo com a lei aplicável, a Dedalus fornece assistência razoável a seus clientes, onde a Dedalus for um Operador, para garantir a segurança de seu tratamento e informará os clientes sobre alguma violação de segurança, conforme exigido por tais leis.

Quando os dados são transferidos, garantimos que tomamos medidas para protegê-los antes da transferência. A Dedalus transfere dados pessoais através das fronteiras nacionais somente quando isto se justifica para fins comerciais e existem salvaguardas para garantir que os dados continuarão a ser adequadamente protegidos na jurisdição de destino.

Se o tratamento for susceptível de resultar em alto risco para os indivíduos, a Dedalus realiza uma avaliação de impacto para identificar os riscos que o tratamento pode causar aos direitos dos indivíduos e eliminar ou reduzir tais riscos.

A Dedalus estabeleceu um escritório global de proteção de dados que é responsável por implementar esta Política, promulgar políticas adicionais relacionadas à proteção de dados e promover a conformidade e outros serviços e recursos relacionados à proteção de dados coordenados estrategicamente para as unidades de negócios Dedalus.

IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS ATRAVÉS DE DESIGN E PARADIGMAS PADRÃO

A Dedalus, a partir do momento em que a atividade de tratamento de dados é designada, implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para implementar efetivamente os princípios de proteção de dados, e integra as salvaguardas necessárias ao tratamento para atender aos requisitos regulamentares e proteger os direitos dos indivíduos, considerando o estado da tecnologia, o custo da implementação e a natureza, escopo, contexto e finalidades do tratamento, e os riscos para os direitos e liberdades dos indivíduos afetados pelo tratamento de dados.

A Dedalus também garante que, por padrão, somente os dados necessários para cada finalidade específica do tratamento sejam tratados. Esta obrigação se aplica à quantidade de dados coletados, à extensão do tratamento, ao período de retenção e à acessibilidade aos dados.

Para aderir a estes princípios, as unidades de negócios Dedalus devem, sempre que conceberem ou executarem novos projetos, serviços, sistemas ou produtos que envolvam tratamento de dados, garantir que eles atendam às exigências de proteção de dados através do design e do padrão. Para este fim, a Dedalus também requer salvaguardas e funções específicas pertinentes dos fornecedores, desenvolvedores de software e outros terceiros durante a fase de concepção de tais projetos. Sempre que um novo projeto, serviço, sistema ou atividade implicar tratamento de dados, a unidade de negócios envolvida nessa atividade deve verificar a documentação técnica, salvaguardas, funções e medidas adotadas para garantir a minimização dos dados e a minimização dos riscos potenciais para os indivíduos.

COOPERAÇÃO COM AS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO

A Dedalus cooperará com qualquer autoridade supervisora nacional ou regional competente responsável pela supervisão da lei de proteção de dados aplicável que tenha bons motivos para questionar qualquer tratamento de dados pessoais pela Dedalus e cumprirá as decisões dessa autoridade supervisora competente sobre qualquer questão relacionada a esta Política.

VIOLAÇÕES

O não cumprimento desta Política pode ser considerado como uma grave violação da confiança que a Dedalus deve ter em seu pessoal. O não cumprimento por um funcionário pode, portanto, resultar em uma sanção, como suspensão ou outras medidas disciplinares ou medidas ao abrigo da legislação trabalhista. O não cumprimento por membros do pessoal que não sejam funcionários pode resultar na cessação do contrato correspondente. O pessoal não será penalizado por levantar questões relacionadas ao cumprimento desta Política.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta Política substitui todas as políticas anteriores de proteção de dados da Dedalus na medida em que elas abordem as mesmas questões e não sejam consistentes com esta Política ou imponham requisitos menos restritivos.

A Dedalus se reserva o direito de modificar esta Política. Qualquer mudança material será notificada no site da Dedalus.

DETALHES DE CONTATO DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

Nós também nomeamos um Diretor de Proteção de Dados (“DPO“), que você pode contatar por e-mail para o seguinte endereço:

para a Dedalus Brasil [email protected]
para a Dedalus S.p.A [email protected]
para empresas sediadas no Reino Unido [email protected].
para empresas sediadas em França [email protected]
para empresas sediadas na Alemanha/Áustria [email protected]
para empresas sediadas na Itália [email protected]

Versão atual: Dedalus – política de privacidade – v. 1

Última atualização: Junho 2022

Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento da União Europeia 2016/679 (o “GDPR”) para permitir que os usuários compreendam quais cookies são instalados quando utilizam o site www.dedalus.com (o “Website”)

  1. Controlador de dados e encarregado de proteção de dados

A Dedalus S.p.A., com sede registrada na Itália, Milano, Piazza Santissima Trinità (“Dedalus“), é o controlador dos dados pessoais (os “Dados”) dos usuários do Website coletados por meio de cookies. Para qualquer solicitação, é possível escrever para Dedalus no endereço físico acima mencionado ou através do endereço de e-mail [email protected]. A Dedalus nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”), que pode ser contatado em [email protected].

  1. Dados processados pela Dedalus

A navegação no Website envolve o uso de cookies, pequenas sequências de texto que os sites visitados enviam para o navegador do usuário, onde são armazenados e posteriormente transmitidos aos mesmos sites durante visitas subsequentes. Durante a navegação em um site, o usuário também pode receber cookies em seu computador de sites ou servidores da web diferentes daquele que está visitando (os chamados cookies de “terceiros”). É possível distinguir:

  1. Cookies necessários são essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site.
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  1. Propósitos e base legal do processamento.

Ao usar cookies, os seguintes propósitos são buscados:

3.1 Para possibilitar a navegação no site e sua funcionalidade adequada. A base legal para o processamento é a prestação aos usuários de serviços relacionados ao site e o interesse legítimo da Dedalus em ter um site funcional.

3.2 Para cumprir quaisquer obrigações previstas em leis, regulamentos ou legislação da UE aplicável, ou para atender a solicitações das autoridades. A base legal para o processamento é a obrigação da Dedalus de cumprir a legislação obrigatória.

3.3 analisar o comportamento do usuário e possivelmente enviar mensagens publicitárias de acordo com as preferências expressas pelo mesmo durante a navegação. A base legal para o processamento, neste caso, é o consentimento do interessado.

3.4 para as necessidades de defesa dos direitos da Dedalus no contexto de qualquer litígio, inclusive em juízo. A base legal do processamento é o interesse legítimo do Proprietário em proteger seus direitos. O fornecimento de Dados é opcional, mas (exceto em casos de processamento baseado em consentimento) a falta de fornecimento de Dados impede que o Controlador permita a navegação no Website.

  1. Destinatários dos Dados

Os dados podem ser comunicados:

(a) a terceiros que precisam realizar atividades específicas relacionadas aos Dados, de acordo com os propósitos do processamento, ou a prestadores de serviços do Controlador de Dados.

(b) às autoridades, entidades e/ou partes às quais os Dados devem ser divulgados, nos termos de disposições legais ou contratuais vinculativas..

(c) em outras circunstâncias, como aquisições e vendas para potenciais empresas de terceiros, quando esperamos vender ou transferir parte ou toda a nossa empresa.

  1. Transferência de Dados fora do Espaço Econômico Europeu

Quanto à possível transferência de Dados para países que não pertencem ao Espaço Econômico Europeu, o processamento ocorrerá de acordo com um dos métodos legalmente permitidos e, portanto, por meio da seleção de destinatários estabelecidos em países considerados adequados pela Comissão Europeia ou através da estipulação de cláusulas contratuais padrão.

  1. Retenção de dados

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram coletados, respeitando os princípios de limitação e minimização da conservação. Mais precisamente, os termos de duração dos cookies são definidos na seção anterior 2. Para os dados cujo processamento é baseado no consentimento do interessado, é especificado que os mesmos serão mantidos até que tal consentimento seja revogado.

  1. Direitos dos titulares dos dados

Na presença dos pressupostos legais relevantes, o titular dos dados pode solicitar ao Controlador de Dados ou ao DPO acesso aos seus Dados, para retificá-los ou apagá-los, ou se opor ao seu processamento, para solicitar a restrição do processamento nos casos previstos pelo Artigo 18 do GDPR, bem como obter em formato estruturado, de uso comum e de leitura mecânica os dados que lhe dizem respeito, nos casos previstos pelo Artigo 20 do GDPR.

Além disso, o usuário tem o direito de revogar qualquer consentimento para o processamento a qualquer momento, sem afetar a licitude do processamento realizado pelo Controlador antes da revogação.

As solicitações devem ser feitas por escrito ao Controlador de Dados nos endereços indicados acima.

Em qualquer caso, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação ao Garante para a Proteção de Dados Pessoais se considerar que o processamento de seus Dados é contrário às regulamentações vigentes.

O Grupo Dedalus atribui grande importância e pretende prestar especial atenção à proteção dos seus dados pessoais e ao respeito pela sua privacidade.

O objetivo desta política de privacidade e desta nota informativa para os usuários do site (doravante denominada “nota”) é, portanto, informá-lo de como seus dados pessoais são tratados quando você visita o site www.dedalus.com (doravante denominado “site“).

A este respeito, note que a DGS Brasil Ltda (“Dedalus”) atua como controlador dos seus dados pessoais (doravante referidos como “nós“, “nos” e “nosso“).

1. QUE OS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Quando você navegar em nosso site, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais a seu respeito:

  • dados de identificação (por exemplo, sobrenome, nome, endereço de e-mail, nome de usuário, senha, região, tipo de dispositivo).
  • dados profissionais (por exemplo, cargo ocupado, campo de atividade, empregador).
  • dados técnicos (por exemplo, endereço IP, tipo de navegador utilizado, etc.); e
  • quaisquer dados pessoais contidos em qualquer correspondência que você nos envie.

De acordo com o artigo 18, item VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados Nº 13.709/2018 (“LGPD“), a disponibilização de seus dados pessoais é voluntária, mas sem os mesmos não poderemos fornecer-lhe os serviços e informações que solicitar. Por exemplo, se você entrar em contato conosco através do site, precisará nos fornecer seu endereço de e-mail para que lhe possamos responder.

Em qualquer caso, informá-lo-emos quando for obrigatório facultar os seus dados pessoais.

Adicionalmente, se nos fornecer dados pessoais pertencentes a terceiros, se compromete a assegurar que tais pessoas foram devidamente informadas do tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta política e, se necessário, consentiram no tratamento dos seus dados pessoais.

2. POR QUE É QUE USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A tabela abaixo destaca as finalidades para as quais tratamos seus dados pessoais e, para cada finalidade, a base legal para a operação de tratamento em questão, de acordo com o artigo 7 da LGPD:

FINALIDADES BASE JURÍDICA
Responder às solicitações e perguntas que você possa enviar através do site, e de forma mais ampla, gerenciar nosso relacionamento com os visitantes do site. O tratamento é realizado para fornecer o serviço que você nos solicitou. (Art. 7, V, LGPD)
Melhorar nossos serviços e nosso site. O tratamento é realizado de acordo com nosso legítimo interesse, o que envolve a otimização de nossas ferramentas e soluções para melhor acomodar nossos visitantes, clientes e potenciais clientes. (Art. 7, IX, LGPD)
Cumprir com as obrigações legais e regulatórias que nos são aplicáveis. O tratamento é necessário para cumprir com as obrigações legais a que estamos sujeitos. (Art. 7, II, LGPD)
Gerenciamento de potenciais ou atuais litígios consigo ou com terceiros. O tratamento é realizado de acordo com nosso legítimo interesse, o que envolve a defesa de nossos interesses, inclusive através de ação legal. (Art. 7, IX, LGPD)
Envio, utilizando meios automatizados (por exemplo, e-mail, SMS, MMS, etc.) e não automatizados (por exemplo, telefone, correio comum, etc.), mensagens de marketing e mensagens de conteúdo promocional relativas às nossas atividades, produtos e serviços e as de outras empresas do grupo Dedalus (incluindo pesquisas de mercado, pesquisas de satisfação de clientes, informações sobre webinars e eventos) (marketing) O tratamento é realizado somente no caso de você fornecer consentimento específico (Art. 7, I, LGPD)
Compartilhamento de seus dados pessoais com outras empresas do grupo Dedalus estabelecidas em seu país/região, para permitir que elas lhe enviem, usando meios automatizados (por exemplo, e-mail, SMS, MMS, etc.) mensagens de marketing e mensagens de conteúdo promocional relacionadas às suas atividades, produtos e serviços (incluindo pesquisas de mercado, pesquisas de satisfação do cliente, informações sobre webinars e eventos) (compartilhamento para fins de marketing) O tratamento é realizado somente no caso de você fornecer consentimento específico (Art. 7, I, LGPD)

Em qualquer caso, note que não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que seja incompatível com as finalidades acima mencionadas.

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

No contexto das nossas operações de tratamento, podemos comunicar seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

  • aos nossos prestadores de serviços, fornecedores, agentes e contratantes, na medida em que nos assistem na concretização dos objetivos estabelecidos nesta política (por exemplo, utilizamos prestadores de serviços de TI para alojar os seus dados pessoais em nosso nome).
  • a outras entidades do Grupo Dedalus.
  • aos tribunais competentes, autoridades públicas, agências governamentais e agências de aplicação da lei (incluindo onde somos obrigados a cumprir os pedidos legais ou regulamentares).

Independentemente do destinatário, apenas lhes divulgaremos os seus dados pessoais com base na estrita necessidade de os conhecer e apenas na medida necessária para cumprir os objetivos identificados nesta política.

4. TRANSFERIMOS DADOS PARA FORA DO BRASIL?

Caso os seus dados pessoais sejam transferidos para fora do território brasileiro (“BRASIL”), garantimos que o nível de proteção dos seus dados pessoais não é afetado negativamente por tais transferências.

Isto significa especificamente que cada uma das transferências pretendidas se baseia num dos seguintes mecanismos, pelo menos:

  • a existência de uma decisão de adequação emitida pela Comissão Europeia para o país para o qual os seus dados pessoais são transferidos; ou, em alternativa;
  • a celebração de cláusulas contratuais padrão que reproduzam os modelos adotados pela Comissão Europeia; ou, em alternativa;
  • a existência de uma isenção relacionada com uma das situações específicas exaustivamente previstas pelo artigo 33 da LGPD (por exemplo, quando o cliente tenha dado seu consentimento a essa transferência tendo sido informado da ausência de salvaguardas, quando a transferência for necessária para a execução de um contrato celebrado entre o cliente e nós, quando a transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato celebrado no seu interesse entre nós e um terceiro, ou quando a transferência for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa das nossas reclamações legais, etc.).

5. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos seus dados pessoais por um período não superior ao necessário para as finalidades do tratamento em questão.

Por outras palavras, isto significa que os períodos de armazenamento que aplicamos variam consoante a finalidade para a qual tratamos os dados em questão. A tabela abaixo indica, por isso, para cada finalidade, o período de armazenamento que será aplicado aos seus dados pessoais:

FINALIDADES PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Responder às solicitações e perguntas que você possa enviar através do site, e de forma mais ampla, gerenciar nosso relacionamento com os visitantes do site. Armazenaremos seus dados pessoais por um máximo de 3 anos a partir de nosso último contato consigo.
Melhorar nossos serviços e nosso site. Armazenaremos seus dados por no máximo um ano, embora na maioria dos casos seus dados sejam agregados logo após a coleta em estatísticas não-identificáveis.
Cumprir com as obrigações legais e regulatórias que nos são aplicáveis. Armazenamos seus dados pessoais enquanto estivermos sujeitos às obrigações legais ou regulatórias pertinentes.
Gerenciamento de potenciais ou atuais litígios consigo ou com terceiros. Seus dados pessoais serão armazenados até que todas as soluções possíveis tenham sido esgotadas.
Envio, utilizando meios automatizados (por exemplo, e-mail, SMS, MMS, etc.) e não automatizados (por exemplo, telefone, correio comum, etc.), mensagens de marketing e mensagens de conteúdo promocional relativas às nossas atividades, produtos e serviços e as de outras empresas do grupo Dedalus (incluindo pesquisas de mercado, pesquisas de satisfação de clientes, informações sobre webinars e eventos) (marketing) Nós trataremos seus dados pessoais até que seu consentimento seja retirado.
Compartilhamento de seus dados pessoais com outras empresas do grupo Dedalus estabelecidas em seu país/região, para permitir que elas lhe enviem, usando meios automatizados (por exemplo, e-mail, SMS, MMS, etc.) mensagens de marketing e mensagens de conteúdo promocional relacionadas às suas atividades, produtos e serviços (incluindo pesquisas de mercado, pesquisas de satisfação do cliente, informações sobre webinars e eventos) (compartilhamento para fins de marketing) Nós trataremos seus dados pessoais até que seu consentimento seja retirado.

Também definimos uma política de arquivamento. Isto assegura que os seus dados pessoais não são armazenados desnecessariamente na base de dados ativa.

Em qualquer caso, uma vez decorrido o período de armazenamento aplicável, apagaremos irrevogavelmente ou tornaremos anónimos os seus dados pessoais para que não possa mais ser identificado.

6. NÓS USAMOS COOKIES?

Utilizamos cookies em nosso site.

Para saber mais sobre os cookies que usamos e as finalidades para as quais os utilizamos, consulte nossa política de cookies, que pode ser encontrada aqui: PRIVACY – Dedalus Brasil – https://www.dedalus.com/brasil/pt-pt/privacy/

7. QUE DIREITOS LHE ASSISTEM?

Em conformidade com o quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados, em especial a LGPD, tem os seguintes direitos como titular dos dados:

  • Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento.
  • Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e solicitar que estes sejam retificados ou apagados.
  • Você pode solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
  • Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação à LGPD.
  • Tem também o direito de solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja restringido ou de se opor aos mesmos.
  • Você tem o direito à portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (CNPD), observando a confidencialidade comercial e industrial.
  • Você também tem o direito a informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador fez uso compartilhado dos dados;
  • Você tem o direito a informações sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências de não o fazer;
  • Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, queira notar que pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento efetuado antes da retirada dos mesmos.

No entanto, é de notar que alguns dos direitos acima referidos estão sujeitos a condições específicas ditadas pelo quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados. Deste modo, se a sua situação específica não preencher estas condições, infelizmente não poderemos satisfazer o seu pedido.

Para exercer os seus direitos, queira contactar o nosso DPO utilizando os dados de contacto fornecidos na Secção 7 (Como pode contactar-nos?). Para processar o seu pedido o mais eficientemente possível, podemos pedir-lhe certas informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou ajudar a localizar os dados pessoais que constituem o objeto do seu pedido.

Em qualquer caso, queira notar que pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de controlo para proteção de dados relevante. O canal de envio de reclamações pode ser acessado através do link a seguir:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contra-controlador-de-dados.

8. COMO NOS PODE CONTACTAR?

Se tiver quaisquer perguntas ou pedidos relativos às nossas operações de tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo desta política, incluindo o exercício dos seus direitos, como acima descrito, pode contactar-nos no seguinte endereço: DGS Brasil Ltda, Localização: Av. Cauaxi, 293 Salas 2511 e 2512 Alphavile Centro 06454-020 – Barueri – SP.

Nós também nomeamos um Diretor de Proteção de Dados (“DPO”), que você pode contatar por e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

Versão atual: Dedalus – Política de privacidade para visitantes do site – v. [1]

Última atualização: Novembro, 2022

O Grupo Dedalus atribui grande importância e pretende prestar especial atenção à proteção dos seus dados pessoais e ao respeito pela sua privacidade.

O objetivo desta nota informativa é, portanto, informá-lo de como os seus dados pessoais são tratados quando atua em nome de um cliente ou prospeto do Grupo Dedalus (por exemplo, funcionário, estagiário, representante da empresa, etc.).

A este respeito, note que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade do Grupo Dedalus que tem entre os seus clientes ou potenciais clientes a entidade em nome da qual atua (doravante referida como “nós“, “nos” e “nosso“). Consulte a Secção 7 (“Como nos pode contactar?”) abaixo para aceder aos dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados relevante.

1. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais a seu respeito:

  • Dados de identificação (por exemplo, apelido, nome próprio, dados de contacto, domicílio, residência, etc.).
  • Dados profissionais (por exemplo, posição ocupada, cargo, identidade do empregador, etc.).
  • Informação económica e financeira (por exemplo, demonstrações financeiras de entidades jurídicas) (imagem da chave do banco)

Na maior parte dos casos, a facultação dos seus dados pessoais é obrigatória; sem isso não nos será possível gerir devidamente a nossa relação de trabalho com a entidade em nome da qual está a atuar. Por exemplo, se se recusar a fornecer-nos os seus dados de contacto para que possamos enviar-lhe um acordo a assinar, não poderemos celebrar um acordo com a entidade em nome da qual está a atuar.

Em qualquer caso, informá-lo-emos quando for obrigatório facultar os seus dados pessoais.

Adicionalmente, no caso de nos fornecer dados pessoais pertencentes a terceiros, (por exemplo. se fornecer-nos os dados de um signatário para que possamos preparar o contrato a assinar), compromete-se a assegurar que tais pessoas foram devidamente informadas do tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta política e, se necessário, consentiram no tratamento dos seus dados pessoais.

2. POR QUE É QUE USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A tabela abaixo realça as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e, para cada finalidade, a base legal para a operação de tratamento em questão:

FINALIDADES BASE JURÍDICA
Gestão da relação com clientes e prospetos, incluindo, mas não se limitando a: (i) preparação e execução de acordos; (ii) gestão e acompanhamento de encomendas; (iii) faturação; (iv) contabilidade das contas dos clientes; (v) gestão de pedidos, reclamações, e serviço pós-venda; etc. O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. (Art. 7, II LGPD)
Realização de operações de marketing comercial e envio de comunicações de marketing. O tratamento baseia-se no seu consentimento e/ou no nosso legítimo interesse em desenvolver a nossa base de clientes. (Art. 7, I or IX, LGPD)
Análise de dados para fins de business intelligence, a fim de melhorar a nossa compreensão dos processos empresariais internos, avaliar a eficácia e eficiência do nosso sistema de gestão e avaliar iniciativas. O nosso legítimo interesse em analisar a nossa organização e melhorar os processos internos (Art. 7, IX, LGPD)
Realização de inquéritos de satisfação de estatísticas comerciais com clientes/potenciais clientes e gestão de opiniões sobre os nossos produtos e serviços. O tratamento baseia-se no seu consentimento e/ou no nosso legítimo interesse em saber quão satisfeitos estão os nossos clientes e perspetivas e em conhecer melhor as suas necessidades e pontos de vista. (Art. 7, I or IX, LGPD)
Quando aplicável, estudar, organizar e executar transações relacionadas com as nossas atividades, particularmente no contexto de fusões e aquisições, cisões, etc. O nosso interesse legítimo em encontrar e gerir investidores/compradores/outros intervenientes que possam estar interessados no nosso negócio. (Art. 7, IX, LGPD)
Conformidade com o quadro legal aplicável. Necessidade de cumprir com uma obrigação legal a que estamos sujeitos. (Art. 7, II, LGPD)
Gestão e acompanhamento de contas por pagar, bem como potenciais litígios consigo ou com terceiros. O tratamento é necessário para gerir o contrato e para prosseguir o nosso interesse legítimo de recolher as somas devidas e defender os nossos interesses, inclusive através de ações judiciais e, se for caso disso, se certas categorias de dados (condenação, ofensa, medida de segurança) forem tratadas, a necessidade de estabelecer, exercer ou defender as nossas pretensões legais. (Art. 7, VI or IX, LGPD)

Em qualquer caso, note que não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que seja incompatível com as finalidades acima mencionadas.

3. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No contexto das nossas operações de tratamento, podemos comunicar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

  • aos nossos prestadores de serviços, fornecedores, agentes e contratantes, na medida em que nos assistam na concretização dos objetivos estabelecidos nesta nota informativa (por exemplo, utilizamos prestadores de serviços de TI para alojar os seus dados pessoais em nosso nome; no caso de faturas não pagas, podemos utilizar os serviços de prestadores de serviços especializados na cobrança de dívidas; etc.).
  • a outras entidades do Grupo Dedalus (por exemplo, no contexto das nossas obrigações contabilísticas/fiscais, poderemos ter de partilhar uma certa quantidade de informações, incluindo dados pessoais que lhe dizem respeito, para fins de consolidação a nível do Grupo Dedalus).
  • quando aplicável, aos investidores/compradores e os seus consultores (por exemplo, no contexto de fusões e aquisições).
  • aos tribunais competentes, autoridades públicas, agências governamentais e agências de aplicação da lei (incluindo onde somos obrigados a cumprir os pedidos legais ou regulamentares).

Independentemente do destinatário, apenas lhes divulgaremos os seus dados pessoais com base na estrita necessidade de os conhecer e apenas na medida necessária para cumprir os objetivos identificados nesta nota informativa.

Não vendemos os seus dados pessoais.

4. TRANSFERIMOS DADOS PARA FORA DO BRASIL?

Em relação às operações de tratamento descritas nesta política, podemos transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para países que não são reconhecidos pelo Brasil como fornecendo um nível adequado de proteção de dados.

Neste contexto, garantimos que o nível de proteção dos seus dados pessoais não é afetado negativamente por tais transferências.

Isto significa especificamente que cada uma das transferências pretendidas se baseia num dos seguintes mecanismos, pelo menos:

  • cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência;
  • cláusulas contratuais padrão;
  • normas empresariais globais;
  • selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente;
  • quando a transferência é necessária para a cooperação jurídica internacional entre os serviços públicos de informação, investigação e ação penal, em conformidade com os instrumentos de direito internacional;
  • quando a transferência é necessária para proteger a vida ou a segurança física do titular ou de um terceiro;
  • quando a autoridade nacional autoriza a transferência;
  • quando a transferência resulta num compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
  • quando a transferência é necessária para a execução da ordem pública ou atribuição legal do serviço público, sendo a publicidade feita nos termos do ponto I do caput do art. 23 desta Lei;
  • quando o titular tiver dado o seu consentimento específico e proeminente para a transferência, com informações prévias sobre a natureza internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras finalidades; ou
  • para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar por parte do responsável pelo tratamento;
  • quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados com um contrato do qual a pessoa em causa é uma parte, a pedido da pessoa em causa;

para o exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, este último nos termos da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);Pode obter cópias destes documentos enviando um e-mail ao nosso Responsável pela Proteção de Dados (“DPO“), cujos dados de contacto são indicados na Secção 7 (Como nos pode contactar?) abaixo.

5. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos os seus dados pessoais por um período não superior ao necessário para as finalidades do tratamento em questão.

Por outras palavras, isto significa que os períodos de armazenamento que aplicamos variam consoante a finalidade para a qual tratamos os dados em questão. A tabela abaixo indica, por isso, para cada finalidade, o período de armazenamento que será aplicado aos seus dados pessoais:

FINALIDADES PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Gestão da relação com clientes e prospetos, incluindo, mas não se limitando a: (i) preparação e execução de acordos; (ii) gestão e acompanhamento de encomendas; (iii) faturação; (iv) contabilidade das contas dos clientes; (v) gestão de pedidos, reclamações, e serviço pós-venda; etc. Se estiver a agir em nome de um dos nossos clientes, reteremos os seus dados pessoais por até 10 anos após o fim da nossa relação contratual com o cliente em questão. Se estiver a agir em nome de um dos nossos prospetos, reteremos os seus dados pessoais até à retirada do consentimento. Para efeitos de facturação, para efeitos fiscais, o período de armazenagem poderá ser entre 5 e 10 anos, após pagamento, dependendo da inspecção fiscal aplicável.
Realização de operações de marketing comercial. Se estiver a agir em nome de um dos nossos clientes, reteremos os seus dados pessoais por até 5 anos após o fim da nossa relação contratual com o cliente em questão. Se estiver a agir em nome de um dos nossos prospetos, reteremos os seus dados pessoais até à retirada do consentimento. Contudo, se se opuser às nossas atividades de marketing comercial, apagaremos imediatamente os seus dados pessoais para este fim (exceto apenas os dados estritamente necessários para acompanhar a sua objeção e, portanto, não lhe enviaremos mais qualquer comunicação comercial).
Análise de dados para fins de business intelligence, a fim de melhorar a nossa compreensão dos processos empresariais internos, avaliar a eficácia e eficiência do nosso sistema de gestão e avaliar iniciativas. Pela duração necessária para realizar a análise de business intelligence.
Realização de inquéritos de satisfação de estatísticas comerciais com clientes/potenciais clientes e gestão de opiniões sobre os nossos produtos e serviços. Os seus dados não serão armazenados por mais tempo do que o necessário para completar os referidos inquéritos e/ou até à retirada da autorização.
Quando aplicável, estudar, organizar e executar transações relacionadas com as nossas atividades, particularmente no contexto de fusões e aquisições, cisões, etc. Os seus dados só serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a adequação das transações propostas e, se necessário, para as concretizar.
Conformidade com o quadro legal aplicável. Os seus dados serão armazenados pela duração do período de prescrição das obrigações a que estamos sujeitos.
Gestão e acompanhamento de contas por pagar, bem como potenciais litígios consigo ou com terceiros. Os seus dados serão armazenados pela duração da recuperação/litígio e até se esgotarem todas as vias de potenciais recursos.
Prova de pagamento de contratos, faturas de consumo (água, eletricidade, telefone), prova de arrendamento ou pagamento de condomínio. 5 anos, de acordo com a Lei 8078/90, art. 26, II, Código Fiscal Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I, Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 3, I e Código de Defesa do Consumidor.
Informação relacionada com Impostos. 5 a 10 anos, com base nos artigos 195, 173 e 174 do Código Fiscal Nacional (CTN), artigo 1.194 do Código Civil, artigo 37 da Lei n.º 9.430/1996, artigo 11 da Lei n.º 8.218/1991, artigo 26, II, LC 123/2006, artes. 103 e 103-A da lei n.º 8.213/1991.

Também definimos uma política de arquivamento. Isto assegura que os seus dados pessoais não são armazenados desnecessariamente na base de dados ativa.

Em qualquer caso, uma vez decorrido o período de armazenamento aplicável, apagaremos irrevogavelmente ou tornaremos anónimos os seus dados pessoais para que não possa mais ser identificado.

6. QUE DIREITOS LHE ASSISTEM?

Em conformidade com o quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados, em especial a LGPD, tem os seguintes direitos como titular dos dados:

  • Pode solicitar a confirmação da existência de tratamento.
  • Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e solicitar que estes sejam retificados ou apagados.
  • Pode solicitar a correcção de dados incompletos, imprecisos ou desactualizados;
  • Pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de desnecessários, excessivos ou processados em violação da LGPD.
  • Tem também o direito de solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja restringido ou de se opor aos mesmos.
  • Tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso em conformidade com a regulamentação da autoridade nacional (CNPD), observando os segredos comerciais e industriais.
  • Tem também o direito à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento fez uso comum dos dados;
  • Tem direito à informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências de não dar o consentimento;
  • Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, queira notar que pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento efetuado antes da retirada dos mesmos.

No entanto, é de notar que alguns dos direitos acima referidos estão sujeitos a condições específicas ditadas pelo quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados. Deste modo, se a sua situação específica não preencher estas condições, infelizmente não poderemos satisfazer o seu pedido.

Para exercer os seus direitos, queira contactar o nosso DPO utilizando os dados de contacto fornecidos na Secção 7 (Como pode contactar-nos?). Para processar o seu pedido o mais eficientemente possível, podemos pedir-lhe certas informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou ajudar a localizar os dados pessoais que constituem o objeto do seu pedido.

Em qualquer caso, queira notar que pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de controlo para proteção de dados relevante. O canal de apresentação de queixas pode ser acedido através da seguinte ligação:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd.

7. COMO NOS PODE CONTACTAR?

Os seus dados pessoais serão tratados pela empresa do Grupo Dedalus com a qual estabeleceu a relação contratual/pré-contratual, que atuará como o Responsável pelo tratamento de dados. O Responsável pelo tratamento de dados pode ser contactado no endereço da sua sede social, como indicado no respetivo sítio Web e na documentação contratual.

Também nomeamos um responsável pela proteção de dados (“DPO“), que pode contactar por correio eletrónico para o seguinte endereço:

para a Dedaus Brasil: [email protected]

Versão atual: Dedalus – política de privacidade para os clientes – v. [1]

Última atualização: Novembro, 2022

O Grupo Dedalus atribui grande importância e pretende prestar especial atenção à proteção dos seus dados pessoais e ao respeito pela sua privacidade.

O objetivo desta nota informativa de privacidade é, portanto, informá-lo de como os seus dados pessoais são tratados quando atua em nome de um fornecedor ou parceiro comercial do Grupo Dedalus (por exemplo, funcionário, estagiário, representante da empresa, etc.).

A este respeito, note que o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade do Grupo Dedalus que tem entre os seus fornecedores ou prospetos a entidade em nome da qual atua (doravante referida como “nós“, “nos” e “nosso“). Consulte a Secção 7 (“Como nos pode contactar?”) abaixo para aceder aos dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados relevante.

1. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais a seu respeito:

  • Dados de identificação (por exemplo, apelido, nome próprio, dados de contacto, etc.).
  • Dados profissionais (por exemplo, posição ocupada, CV, certificados de formação, identidade do seu empregador, etc.).
  • Dados económicos e financeiros (por exemplo, imagem da chave do banco).

Na maior parte dos casos, a facultação dos seus dados pessoais é obrigatória; sem isso não nos será possível gerir devidamente a nossa relação de trabalho com a entidade em nome da qual está a atuar. Por exemplo, se se recusar a fornecer-nos os seus dados de contacto para que possamos enviar-lhe um acordo a assinar, não poderemos celebrar um acordo com a entidade em nome da qual está a atuar.

Em qualquer caso, informá-lo-emos quando for obrigatório facultar os seus dados pessoais.

Adicionalmente, no caso de nos fornecer dados pessoais pertencentes a terceiros, (por exemplo. se fornecer-nos os dados de um signatário para que possamos preparar o contrato a assinar), compromete-se a assegurar que tais pessoas foram devidamente informadas do tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta política e, se necessário, consentiram no tratamento dos seus dados pessoais.

2. POR QUE É QUE USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A tabela abaixo realça as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e, para cada finalidade, a base legal para a operação de tratamento em questão:

FINALIDADES BASE JURÍDICA
Gestão das relações com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais (por exemplo, agentes, etc.), incluindo, mas não se limitando a: (i) preparação e execução de acordos; (ii) gestão e acompanhamento de encomendas por nós efetuadas; (iii) pagamento de faturas; pagamento entre empresas; etc. O tratamento é necessário para a execução de um contrato ou para tomar medidas a seu pedido para celebrar um contrato. (Art. 7, V LGPD)
Quando aplicável, estudar, organizar e executar transações relacionadas com as nossas atividades, particularmente no contexto de fusões e aquisições, cisões, etc. O nosso interesse legítimo em encontrar investidores/compradores/intervenientes que possam estar interessados no nosso negócio. (Art. 7, IX, LGPD)
Análise de dados para fins de business intelligence, a fim de melhorar a nossa compreensão dos processos empresariais internos, avaliar a eficácia e eficiência do nosso sistema de gestão e avaliar iniciativas. O nosso legítimo interesse em analisar a nossa organização e melhorar os processos internos (Art. 7, IX, LGPD)
Conformidade com o quadro legal aplicável. Necessidade de cumprir com uma obrigação legal a que estamos sujeitos. (Art. 7, II, LGPD)
Gestão e acompanhamento de potenciais litígios consigo ou com terceiros. O tratamento é necessário para gerir o contrato e para prosseguir o nosso interesse legítimo de recolher as somas devidas e defender os nossos interesses, inclusive através de ações judiciais e, se for caso disso, se certas categorias de dados (condenação, ofensa, medida de segurança) forem tratadas, a necessidade de estabelecer, exercer ou defender as nossas pretensões legais. (Art. 7, VI or IX, LGPD)

Em qualquer caso, note que não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que seja incompatível com as finalidades acima mencionadas.

3. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No contexto das nossas operações de tratamento, podemos comunicar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

  • aos nossos prestadores de serviços, fornecedores, agentes e contratantes, na medida em que nos assistem na concretização dos objetivos estabelecidos nesta política (por exemplo, utilizamos prestadores de serviços de TI para alojar os seus dados pessoais em nosso nome, etc.).
  • a outras entidades do Grupo Dedalus (por exemplo, no contexto das nossas obrigações contabilísticas/fiscais, poderemos ter de partilhar uma certa quantidade de informações, incluindo dados pessoais que lhe dizem respeito, para fins de consolidação a nível do Grupo Dedalus, por exemplo, alguns serviços podem ser contratados pela holding em favor de todas as entidades do grupo).
  • quando aplicável, aos investidores/compradores e os seus consultores (por exemplo, no contexto de fusões e aquisições).
  • aos tribunais competentes, autoridades públicas, agências governamentais e agências de aplicação da lei (incluindo onde somos obrigados a cumprir os pedidos legais ou regulamentares).

Independentemente do destinatário, apenas lhes divulgaremos os seus dados pessoais com base na estrita necessidade de os conhecer e apenas na medida necessária para cumprir os objetivos identificados nesta política.

Não vendemos os seus dados pessoais.

4. TRANSFERIMOS DADOS PARA FORA DO BRASIL?

Em relação às operações de tratamento descritas nesta política, podemos transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para países que não são reconhecidos pelo Brasil como fornecendo um nível adequado de proteção de dados.

Neste contexto, garantimos que o nível de proteção dos seus dados pessoais não é afetado negativamente por tais transferências.

Isto significa especificamente que cada uma das transferências pretendidas se baseia num dos seguintes mecanismos, pelo menos:

  • cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência;
  • cláusulas contratuais padrão;
  • normas empresariais globais;
  • selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente;
  • quando a transferência é necessária para a cooperação jurídica internacional entre os serviços públicos de informação, investigação e ação penal, em conformidade com os instrumentos de direito internacional;
  • quando a transferência é necessária para proteger a vida ou a segurança física do titular ou de um terceiro;
  • quando a autoridade nacional autoriza a transferência;
  • quando a transferência resulta num compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
  • quando a transferência é necessária para a execução da ordem pública ou atribuição legal do serviço público, sendo a publicidade feita nos termos do ponto I do caput do art. 23 desta Lei;
  • quando o titular tiver dado o seu consentimento específico e proeminente para a transferência, com informações prévias sobre a natureza internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras finalidades; ou
  • para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar por parte do responsável pelo tratamento;
  • quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados com um contrato do qual a pessoa em causa é uma parte, a pedido da pessoa em causa;

para o exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, este último nos termos da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);Pode obter cópias destes documentos enviando um e-mail ao nosso Responsável pela Proteção de Dados (“DPO“), cujos dados de contacto são indicados na Secção 7 (Como nos pode contactar?) abaixo.

5. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos os seus dados pessoais por um período não superior ao necessário para as finalidades do tratamento em questão.

Por outras palavras, isto significa que os períodos de armazenamento que aplicamos variam consoante a finalidade para a qual tratamos os dados em questão. A tabela abaixo indica, por isso, para cada finalidade, o período de armazenamento que será aplicado aos seus dados pessoais:

FINALIDADES PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Gestão das relações com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros comerciais (por exemplo, agentes, etc.), incluindo, mas não se limitando a: (i) preparação e execução de acordos; (ii) gestão e acompanhamento de encomendas por nós efetuadas; (iii) pagamento de faturas; pagamento entre empresas, etc. De acordo com a legislação local, e não mais de 5 anos após o fim da nossa relação contratual com o fornecedor, prestador de serviços ou parceiro comercial em nome do qual está a agir. Base jurídica: Lei 8078/90, art. 26, II, Código Fiscal Nacional, Lei 5.172/66, art. 173, I, Código Civil, Lei 10.406/02, art. 206, § 3, I e Código de Defesa do Consumidor. Para efeitos de facturação, para efeitos fiscais, o período de armazenagem poderá ser entre 5 e 10 anos, após pagamento, dependendo da inspecção fiscal aplicável.
Quando aplicável, estudar, organizar e executar transações relacionadas com as nossas atividades, particularmente no contexto de fusões e aquisições, cisões, etc. Os seus dados só serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a adequação das transações propostas e, se necessário, para as concretizar.
Análise de dados para fins de business intelligence, a fim de melhorar a nossa compreensão dos processos empresariais internos, avaliar a eficácia e eficiência do nosso sistema de gestão e avaliar iniciativas. Pela duração necessária para realizar a análise de business intelligence.
Conformidade com o quadro legal aplicável. Os seus dados serão armazenados pela duração do período de prescrição das obrigações a que estamos sujeitos.
Gestão e acompanhamento de potenciais litígios consigo ou com terceiros. Os seus dados serão armazenados durante o período de duração do litígio e até se esgotarem todas as vias de potenciais recursos.

Também definimos uma política de arquivamento. Isto assegura que os seus dados pessoais não são armazenados desnecessariamente na base de dados ativa.

Em qualquer caso, uma vez decorrido o período de armazenamento aplicável, apagaremos irrevogavelmente ou tornaremos anónimos os seus dados pessoais para que não possa mais ser identificado.

6. QUE DIREITOS LHE ASSISTEM?

Em conformidade com o quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados, em especial a LGPD, tem os seguintes direitos como titular dos dados:

  • Pode solicitar a confirmação da existência de tratamento.
  • Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e solicitar que estes sejam retificados ou apagados.
  • Pode solicitar a correcção de dados incompletos, imprecisos ou desactualizados;
  • Pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de desnecessários, excessivos ou processados em violação da LGPD.
  • Tem também o direito de solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja restringido ou de se opor aos mesmos.
  • Tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso em conformidade com a regulamentação da autoridade nacional (CNPD), observando os segredos comerciais e industriais.
  • Tem também o direito à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento fez uso comum dos dados;
  • Tem direito à informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências de não dar o consentimento;
  • Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, queira notar que pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento efetuado antes da retirada dos mesmos.

No entanto, é de notar que alguns dos direitos acima referidos estão sujeitos a condições específicas ditadas pelo quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados. Deste modo, se a sua situação específica não preencher estas condições, infelizmente não poderemos satisfazer o seu pedido.

Para exercer os seus direitos, queira contactar o nosso DPO utilizando os dados de contacto fornecidos na Secção 7 (Como pode contactar-nos?). Para processar o seu pedido o mais eficientemente possível, podemos pedir-lhe certas informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou ajudar a localizar os dados pessoais que constituem o objeto do seu pedido.

Em qualquer caso, queira notar que pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de controlo para proteção de dados relevante. O canal de apresentação de queixas pode ser acedido através da seguinte ligação:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd.

7. COMO NOS PODE CONTACTAR?

Os seus dados pessoais serão tratados pela empresa do Grupo Dedalus com a qual estabeleceu a relação contratual/pré-contratual, que atuará como o Responsável pelo tratamento de dados. O Responsável pelo tratamento de dados pode ser contactado no endereço da sua sede social, como indicado no respetivo sítio Web e na documentação contratual.

Também nomeamos um responsável pela proteção de dados (“DPO“), que pode contactar por correio eletrónico para o seguinte endereço:

para a Dedalus Brasil: [email protected]

Versão atual: Dedalus – Política de privacidade para fornecedores/parceiros comerciais – v. [1]

Última atualização: Junho, 2022

DGS Brasil Ltda, com localização na Av. Cauaxi, 293 Salas 2511 e 2512 Alphavile Centro 06454-020 – Barueri – SP (“Dedalus”) atribui grande importância e pretende prestar especial atenção à proteção dos seus dados pessoais e ao respeito pela sua privacidade.

O objetivo desta política de privacidade (a “Política”) é, portanto, informá-lo sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados quando apresenta a sua candidatura a um cargo na Dedalus (emprego remunerado, estágio, etc.).

A este respeito, note que a Dedalus é considerada como a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (doravante referidos como “nós“, “nos” e “nosso“). Consulte a Secção 7 (“Como nos pode contactar?”) abaixo para aceder aos dados de contacto.

1. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais a seu respeito:

  • Dados de identificação (por exemplo, apelido, nome próprio, data de nascimento, etc.).
  • Dados profissionais e educacionais (por exemplo, currículo, identidade do seu atual empregador (se aplicável).
  • Dados de avaliação relativos às suas competências profissionais, incluindo os resultados dos testes práticos realizados durante o processo de recrutamento
  • Dados pessoais (ou seja, dados relativos à sua vida pessoal, tal como constam no seu currículo ou que transmite voluntariamente nos seus intercâmbios connosco, tais como os seus passatempos ou o seu estado civil).
  • Dados económicos (por exemplo, o seu salário atual e as suas expetativas salariais, etc.).
  • Dados relacionados com a saúde (por exemplo, informação sobre deficiência) e outras categorias especiais de dados (por exemplo, origem racial, ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical), se aplicável nos termos da legislação local.
  • Dados relacionados com condenações e delitos penais, se autorizados pela legislação local.

O fornecimento dos seus dados pessoais é voluntário, mas na maioria dos casos, não poderemos processar corretamente a sua candidatura sem isso. Por exemplo, se se recusar a fornecer-nos as informações razoavelmente necessárias sobre a sua formação e experiência profissional, não poderemos determinar se o seu perfil corresponde às necessidades do cargo e teremos de rejeitar a sua candidatura.

Em qualquer caso, informá-lo-emos quando for obrigatório facultar os seus dados pessoais.

Adicionalmente, se nos fornecer dados pessoais pertencentes a terceiros (por exemplo, dados de contacto de pessoas com quem possamos verificar as suas referências), compromete-se a assegurar que tais pessoas foram devidamente informadas do tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com esta política e, se necessário, consentiram no tratamento dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente de si ou podem ser fornecidos por terceiros (tais como, empregadores anteriores para verificar as suas referências) e/ou fontes acessíveis ao público.

2. POR QUE É QUE USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A tabela abaixo realça as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e, para cada finalidade, a base legal para a operação de tratamento em questão:

FINALIDADES BASE JURÍDICA
Tratamento da sua candidatura para: (i) determinar a adequação do seu perfil à posição em questão; e (ii) fazer-lhe uma oferta se acreditarmos que o seu perfil corresponde à posição a que se candidatou. O nosso legítimo interesse em avaliar a sua candidatura de acordo com as nossas necessidades de recrutamento. Se categorias especiais de dados (tais como, dados relativos à sua saúde, a sua filiação num sindicato e/ou as suas opiniões políticas, origens raciais e/ou étnicas, crenças filosóficas e/ou religiosas, etc.) forem tratadas neste contexto, a base jurídica para tal tratamento é a necessidade de cumprir as leis pertinentes. (Art. 7, IX, LGPD)
Se a sua candidatura não for bem-sucedida, o seu perfil será mantido numa lista de candidatos (para que possamos oferecer-lhe oportunidades futuras que provavelmente lhe convêm) e, se necessário, o seu perfil será partilhado com as outras entidades do Grupo Dedalus que possam oferecer oportunidades correspondentes às suas expetativas. O nosso interesse legítimo é o de simplificar e melhorar os nossos processos de recrutamento. (Art. 7, IX, LGPD)
Acesso ao sítio web e gestão de segurança, incluindo vídeovigilância, se estiver a ser entrevistado nas nossas instalações. O nosso interesse legítimo é proteger as pessoas, as instalações e os ativos. (Art. 7, VII, LGPD)
Conformidade com o quadro legal aplicável. Necessidade de cumprir com uma obrigação legal a que estamos sujeitos. (Art. 7, II, LGPD)
Gestão e acompanhamento de potenciais litígios O nosso interesse legítimo é defender os nossos direitos, inclusive através de ações judiciais. (Art. 7, VI, LGPD)
Tratamento do seu pedido para receber os nossos alertas de emprego O seu consentimento opcional. (Art. 7, I, LGPD)

Em qualquer caso, note que não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que seja incompatível com as finalidades acima mencionadas.

3. COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

No contexto das nossas operações de tratamento, podemos comunicar os seus dados pessoais aos seguintes destinatários:

  • aos nossos prestadores de serviços, fornecedores, agentes e contratantes, na medida em que nos assistem na concretização dos objetivos estabelecidos nesta política (por exemplo, utilizamos prestadores de serviços de TI para alojar os seus dados pessoais em nosso nome).
  • a outras entidades do Grupo Dedalus.
  • aos tribunais competentes, autoridades públicas, agências governamentais e agências de aplicação da lei (incluindo onde somos obrigados a cumprir os pedidos legais ou regulamentares).

Independentemente do destinatário, apenas lhes divulgaremos os seus dados pessoais com base na estrita necessidade de os conhecer e apenas na medida necessária para cumprir os objetivos identificados nesta política.

Não vendemos os seus dados pessoais.

4. TRANSFERIMOS DADOS PARA FORA DO BRASIL?

Em relação às operações de tratamento descritas nesta política, podemos transferir os seus dados pessoais para fora do Brasil, inclusive para países que não são reconhecidos pelo Brasil como fornecendo um nível adequado de proteção de dados.

Neste contexto, garantimos que o nível de proteção dos seus dados pessoais não é afetado negativamente por tais transferências.

Isto significa especificamente que cada uma das transferências pretendidas se baseia num dos seguintes mecanismos, pelo menos:

  • cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência;
  • cláusulas contratuais padrão;
  • normas empresariais globais;
  • selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente;
  • quando a transferência é necessária para a cooperação jurídica internacional entre os serviços públicos de informação, investigação e ação penal, em conformidade com os instrumentos de direito internacional;
  • quando a transferência é necessária para proteger a vida ou a segurança física do titular ou de um terceiro;
  • quando a autoridade nacional autoriza a transferência;
  • quando a transferência resulta num compromisso assumido num acordo de cooperação internacional;
  • quando a transferência é necessária para a execução da ordem pública ou atribuição legal do serviço público, sendo a publicidade feita nos termos do ponto I do caput do art. 23 desta Lei;
  • quando o titular tiver dado o seu consentimento específico e proeminente para a transferência, com informações prévias sobre a natureza internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras finalidades; ou
  • para cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar por parte do responsável pelo tratamento;
  • quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relacionados com um contrato do qual a pessoa em causa é uma parte, a pedido da pessoa em causa;

para o exercício regular dos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, este último nos termos da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);Pode obter cópias destes documentos enviando um e-mail ao nosso Responsável pela Proteção de Dados (“DPO”), cujos dados de contacto são indicados na Secção 7 (Como nos pode contactar?) abaixo.

5. DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos os seus dados pessoais por um período não superior ao necessário para as finalidades do tratamento em questão.

Por outras palavras, isto significa que os períodos de armazenamento que aplicamos variam consoante a finalidade para a qual tratamos os dados em questão. A tabela abaixo indica, por isso, para cada finalidade, o período de armazenamento que será aplicado aos seus dados pessoais:

FINALIDADES PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Tratamento da sua candidatura para: (i) determinar a adequação do seu perfil à posição em questão; e (ii) fazer-lhe uma oferta se acreditarmos que o seu perfil corresponde à posição a que se candidatou. Até que o processo de recrutamento em questão esteja concluído. Ou, se consentir, os seus dados podem ser guardados e considerados para futuros processos de seleção.
Se a sua candidatura não for bem-sucedida, o seu perfil será mantido numa lista de candidatos (para que possamos oferecer-lhe oportunidades futuras que provavelmente lhe convêm) e, se necessário, o seu perfil será partilhado com as outras entidades do Grupo Dedalus que possam oferecer oportunidades correspondentes às suas expetativas. Se não solicitar a destruição do seu arquivo, os seus dados serão automaticamente destruídos após o prazo previsto pela legislação aplicável e, em qualquer caso, não mais de dois anos após a última vez que tivermos contacto consigo.
Conformidade com o quadro legal aplicável. Pela duração do período de prescrição das obrigações a que estamos sujeitos.
Gestão e acompanhamento de potenciais litígios. Pela duração do litígio e até se esgotarem todas as vias de recurso potenciais.
Tratamento do seu pedido para receber os nossos alertas de emprego Até que o seu consentimento seja retirado.

 

Também definimos uma política de arquivamento. Isto assegura que os seus dados pessoais não são armazenados desnecessariamente na base de dados ativa.

Em qualquer caso, uma vez decorrido o período de armazenamento aplicável, apagaremos irrevogavelmente ou tornaremos anónimos os seus dados pessoais para que não possa mais ser identificado.

6. QUE DIREITOS LHE ASSISTEM?

Em conformidade com o quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados, em especial a LGPD, tem os seguintes direitos como titular dos dados:

  • Pode solicitar a confirmação da existência de tratamento.
  • Pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais e solicitar que estes sejam retificados ou apagados.
  • Pode solicitar a correcção de dados incompletos, imprecisos ou desactualizados;
  • Pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de desnecessários, excessivos ou processados em violação da LGPD.
  • Tem também o direito de solicitar que o tratamento dos seus dados pessoais seja restringido ou de se opor aos mesmos.
  • Tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante pedido expresso em conformidade com a regulamentação da autoridade nacional (CNPD), observando os segredos comerciais e industriais.
  • Tem também o direito à informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o responsável pelo tratamento fez uso comum dos dados;
  • Tem direito à informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e as consequências de não dar o consentimento;
  • Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, queira notar que pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento efetuado antes da retirada dos mesmos.

No entanto, é de notar que alguns dos direitos acima referidos estão sujeitos a condições específicas ditadas pelo quadro jurídico aplicável em matéria de proteção de dados. Deste modo, se a sua situação específica não preencher estas condições, infelizmente não poderemos satisfazer o seu pedido.

Para exercer os seus direitos, queira contactar o nosso DPO utilizando os dados de contacto fornecidos na Secção 7 (Como pode contactar-nos?). Para processar o seu pedido o mais eficientemente possível, podemos pedir-lhe certas informações adicionais para confirmar a sua identidade e/ou ajudar a localizar os dados pessoais que constituem o objeto do seu pedido.

Em qualquer caso, queira notar que pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de controlo para proteção de dados relevante. O canal de apresentação de queixas pode ser acedido através da seguinte ligação:

https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-de-descumprimento-da-lgpd.

7. COMO NOS PODE CONTACTAR?

Se tiver quaisquer perguntas ou pedidos relativos às nossas operações de tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo desta política, incluindo o exercício dos seus direitos, como acima descrito, pode contactar-nos no seguinte endereço: [email protected]

Também nomeamos um responsável pela proteção de dados (“DPO“), que pode contactar por correio eletrónico para o seguinte endereço:

para Dedalus com sede no Brasil: [email protected]

Versão atual: Dedalus – política de privacidade para candidatos – v. [1]

Última atualização: Novembro, 2022

Consentimento (opcional)

Tendo lido o aviso de informações de privacidade para candidatos a emprego, concordo com o tratamento dos meus dados pessoais para efeitos de receção de alertas de emprego Dedalus via e-mail, telefone, SMS, correio normal, e quaisquer outros meios.

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